Segurança jurídica nas relações de trabalho

A segurança jurídica nas relações do trabalho é importante para empresas e trabalhadores. O termo se refere à clareza, estabilidade e previsibilidade no texto legal e também na aplicação das leis. Trata-se de um fator fundamental para a tomada de decisões de investimentos, o que reflete positivamente no empreendedorismo e na estimulação da geração de postos de trabalho.

Com o advento das leis 13.429 da terceirização e 13.467 da reforma trabalhista, houve uma inegável melhoria da segurança jurídica e uma evolução muito importante nas relações do trabalho. Não era possível, na transição entre os séculos 20 e 21, continuar com regras do início do século passado, para enfrentar os desafios das novas formas de trabalho deste do século.